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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:40
Pré-candidato a prefeito de Capetinga (MG) poderá concorrer às eleições
O STJ afastou a inelegibilidade do político por entender não terem sido devidamente comprovados os crimes de fraude em processo licitatório denunciados
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:32
2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares
O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:10
PF/MS quer que ex-prefeito de Corumbá devolva R$ 374 mil não aplicados em merenda escolar
bloqueio dos bens do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento dos valores
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:46
Lei de combate à evasão escolar é inconstitucional
Prefeito alegou vício de iniciativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Desvio de bens ou rendas públicas (art. 1°, I, do decreto-lei no 201, de 1967).
Autoria e materialidade demonstradas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:00
Suspenso processo de cassação do Prefeito de Encantado
Magistrado entendeu que, para um assunto de tamanha importância e envergadura, é necessário o pleno atendimento ao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:42
Presidente do STJ mantém suspenso processo contra prefeito
prefeito é acusado de desviar quase R$ 5,5 milhões, bem como fraudar a compra de merenda escolar e
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:10
Prefeito municipal denunciado por crime de responsabilidade.
Contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo. Descumprimento de lei federal e municipal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 18:15
Determinada indisponibilidade de bens por fraude em licitação
O Juiz determinou a indisponibilidade dos bens de J.J.D., J.F. da S.N. e da empresa B. Ltda, além
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:40
Penal. Processo penal. Lavagem ou ocultação de bens.
Denúncia. inépcia. Autonomia. Crimes antecedentes. Indícios de materialidade. Suficiência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:55
Requerimento para força policial para arrecadar bens
Petição Requerendo força policial para arrecadar bens no processo de falência
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:15
Ex-prefeito de Cassilândia é condenado por improbidade administrativa
Apurou-se também que despesas pessoais dos envolvidos - tais como compras em supermercados, viagens, almoços - eram pagas pela Prefeitura Municipal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:36
Inquérito. Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra prefeito municipal.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:00
Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão
Prefeito foi condenado a prisão preventiva. Ele já havia sido preso por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:15
Direitos políticos de ex-prefeito são suspensos por cinco anos
Condenação foi causada por improbidade administrativa em convênios que previam obras de saneamento nunca entregues